Decreto Executivo Nº 64.999 - 29 de Maio de 2020 Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Revoga Decreto Executivo 64.887, de 26 de Março de 2020  Coronavirus, Pandemias, Tomada de Decisões, Estado de Alerta em Emergências, Infecções por Coronavirus Texto em Português Veja mais
Decreto Executivo Nº 64.887 - 26 de Março de 2020 Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Foi revogado por Decreto Executivo 64.999, de 29 de Maio de 2020  Coronavirus, Pandemias, Tomada de Decisões, Estado de Alerta em Emergências Texto em Português Veja mais